Comunicação - 1º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR

 

SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

1º Curso de Pós-Graduação em Direito Militar

 

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Com vista a potenciar os Juizes militares atendendo os desafios do futuro, realizar-se-a na República de Angola, o primeiro Curso de Pós-Graduação em Direito Militar, que contará com Mestres e Graduados em Direito Penal Castrense da República Federativa do Brasil. O mesmo terá início as 15H00 do dia 8 de Abril do corrente ano em Luanda, nas instalações da Faculdade de Direiro da Universidade Agostinho, e contará com aproximadamente 30 Juizes. A Cerimónia de abertura terá lugar no auditório Maria do Carmo Medina, seguida de aulas de sapiência.

O referido Curso terá duração de

 

 

PROGRAMA DA CERIMONIA DE ABERTURA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR

 

 

PROGRAMA

 

Dia: 08/04/2013

 

 14H30 – Recepção dos Convidados

 

 15H00 Inicio da Cerimonia

 

·         Hino Nacional

·         Apresentação do Presidium

·         Momento Cultural

·         Intervenção do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar

·         Intervenção da Representante da Universidade Cândido Mendes/ CEBPJUR

·         Intervenção do Decano da Faculdade de Direito

·         Discurso de abertura a ser proferido por Sua Excia Ministro da Defesa Nacional

 

 16H00 Aulas de Sapiência

 

Os Desafios da Justiça Militar no Mundo Contemporâneo

Prelector: General Augusto da Costa Carneiro, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo

 

16H45 – Intervalo

 

(Coffee breack)

 

17:00O Mº Pº Militar Guardião da Ordem  Jurídica dos Interesses Individuais e

             Sociais Indisponíveis.

 

             Prelector: Dr. Marcelo Weitzell

             Procurador-Geral da Justiça MilitarBrasileira

 

 17:35Fim das Actividades

 

 

PROGRAMA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO MILITAR – ANGOLA 2013, COM COORDENAÇÃO ACADÊMICA DE ANTÔNIO PEREIRA DUARTE (PROCURADOR) E CLÁUDIO AMIN MIGUEL (MAGISTRADO)

 

UD I

DIREITO CONSTITUCIONAL MILITAR

HORAS

EMENTA: Conceito de Direito Constitucional Militar. Relações com as Disciplinas integrantes do Ordenamento Jurídico Militar. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Regime Constitucional dos Militares. Forças Armadas – Missão Constitucional. Princípios Reitores das Forças Armadas. Prerrogativas, Vedações e Limitações Constitucionais. Disciplina constitucional do Serviço Militar.

 

CONTEUDO PROGRAMÁTICO:

I - Existência de um Direito Constitucional Militar

1.     Visão constitucional sobre o arcabouço militar

            1.1. Princípios

1.2     . Regras Particulares

II - As Forças Armadas na Constituição

2. Natureza jurídica das Forças Armadas

2..1 Missão constitucional

2.1.1.  Defesa Externa

2.1.2.  Garantia da Lei e da Ordem

2.1.3.  Missões de Paz

2.1.4   Atribuições Subsidiárias

2.2. Serviço Militar

2.2.1.  Natureza e obrigatoriedade

2.2.2.  Serviço Militar alternativo

III - Normas constitucionais referentes às Forças Armadas

 3. Os militares e o sistema eleitoral

   3.1. Os servidores militares em face da Constituição: prerrogativas e vedações

 

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UNIDADE II - DIREITO PREVIDENCIÁRIO MILITAR

HORAS

EMENTA: Conceito de Direito Previdenciário Militar. Relações com as Disciplinas integrantes do Ordenamento Jurídico Militar. Regime Previdenciário Militar. Inatividade. Reserva Remunerada e Reforma. Pensão Militar. Situação Jurídica do Ex-Combatente.

 

CONTEUDO PROGRAMÁTICO:

I – Origem, Conceito e Objeto do Direito Previdenciário Militar

            1. Princípios

1.2. Base constitucional e infraconstitucional

 

II – Regime Previdenciário dos Militares

2.  Regras e Particularidades

2.1 Inatividade Remunerada

2.2 Reforma

 

III – Pensão Militar

             3. Normas aplicáveis

          3.1. Conceito e Natureza Jurídica

          3.2. Classificação

          3.3. Pensão de Ex-Combatente

3.4. Situação Jurídica dos Contribuintes

3.5. Direitos dos Beneficiários

3.6. Obrigações do Estado

3.7. Normas de Processo

 

IV – A Questão Previdenciária Militar em Angola no pós-conflito

 

 

BIBLIOGRAFIA:

 

ABREU DE OLIVEIRA. J.E. Pensões Militares, Forense, RJ, 1960.

DUARTE, Antônio Pereira. Direito Administrativo Militar, Forense, RJ, 1995.

MELLO, José Luiz Ribeiro. A Legislação do Ex-Combatente, Editora Expedicionário Ltda, RJ, 978.    

OLIVEIRA, Antônio Vicente. Tudo Sobre Pensões Militares. 4ª ed., EGCF, RJ, 1965.

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UD III

DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

HORAS

EMENTA: Conceito e objeto da Disciplina. Posição Taxionômica. Autonomia Científica. Princípios e Institutos Particulares. Relações com outras Disciplinas do Ordenamento Jurídico Militar. Processo Administrativo Disciplinar Militar, princípios, formas e mecanismos de aplicabilidade. Inatividade Militar e seus efeitos. Pensão Militar.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Conceito e Objeto da Disciplina

Autonomia Científica

Princípios e Institutos Peculiares

Ato Administrativo Militar: conceito, formação,classificação e espécies

elação da Disciplina com os demais ramos do Direito Militar

Administração Militar

Serviço Militar:

-  Recrutamento, Seleção, Convocados e Duração;

-  Dispensa, Interrupções e Prorrogações;

Inatividade

-  Reserva, Reforma, Reserva não remunerada

-  Administração militar (material, economia e finanças, pessoal e patrimonial)

Regime Disciplinar Militar

Hierarquia e disciplina

Ilícitos disciplinares

Conselho de Justificação e de Disciplina

O controle judicial dos atos disciplinares

Os princípios da ampla defesa e do contraditório nos processos disciplinares

Sanções disciplinares

Natureza jurídica das sanções disciplinares

Regulamentos Disciplinares Militares

 

BIBLIOGRAFIA:

 

ASSIS, Jorge Cesar de.Curso de direito administrativo disciplinar militar: da simples transgressão ao processo administrativo, Curitiba: Juruá, 2007.

                                          Direito Militar – Aspectos Penais, Processuais Penais e Administrativos, 2ª ed, Curitiba: Juruá, 2007.

DUARTE, Antônio Pereira. Direito Administrativo Militar. Editora Forense, RJ, 1995.

HEUSELER, Elbert da Cruz. Processo Administrativo Disciplinar Militar à luz dos princípios constitucionais e da Lei nº 9.784 de 1999, Lúmen Júris Editora, RJ, 2007.

LAZZARINI, Álvaro. Estudos de Direito Administrativo, Editora Revista dos Tribunais, SP, 1996.

MARTINS, Eliezer Pereira. Direito Administrativo Militar e sua Processualidade. LED Editora do Direito, Leme/SP, 1996.

MELLO, José Luiz Ribeiro. A Legislação do Ex-Combatente, Editora Expedicionária, RJ, 1978,

NIUTA, Eduardo Boursier et ESPOSITO, Arturo. Elementi di Diritto Disciplinare Militare – La disciplina di corpo, Edizioni Laurus Robuffo, Roma, 1995.

OLIVEIRA, Farlei Martins de. Sanção Disciplinar Militar e Controle Jurisdicional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

OLIVEIRA, J. E. Abreu. Pensões Militares – Situação Jurídica dos Contribuintes, Direitos dos Beneficiários, Obrigações do Estado e Normas do Processo, Forense, RJ, 1960.

OSORIO, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2000.

PINHO, José Cândido. Colectânea de Legislação Militar, Almedina, Coimbra, 2005.

ROSA, Paulo Tadeu Rodrigues. Direito Administrativo Militar – Teoria e Prática, 2ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

ROTH, Ronaldo João. Temas de Direito Militar, São Paulo: Suprema Cultura, 2004.

 

 

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UD IV

DIREITO PENAL MILITAR

HORAS

EMENTA: Conceito e objeto da disciplina. Ordenamento penal militar. Taxonomia. Relação com outros ramos jurídicos. A especialidade penal militar como gênero normativo autônomo. Antecedentes históricos. Aspectos ontológicos e deontológicos da especialidade penal militar. Legitimação do sistema punitivo militar.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

  1. Direito penal militar na ordem jurídica nacional. A especialidade penal militar como gênero normativo autônomo. Antecedentes históricos.
  2. Aspectos ontológicos e deontológicos da especialidade penal militar. Legitimação do sistema punitivo militar. Conceito e objeto da disciplina.
  3.  Ordenamento penal militar. Taxonomia. Relação com outros ramos jurídicos. Direito penal militar da paz e direito penal militar da guerra.
  4. Teoria do Crime Militar – definição e características. Preponderância da Teoria Clássica no Código Penal Militar. Críticas e perspectivas.
  5.  Tipicidade penal militar – Tipos penais militares dolosos e tipos penais militares culposos. Tipicidade conglobante: o cumprimento do dever jurídico como causa de atipicidade penal militar. A obediência hierárquica como causa de atipicidade.
  6. A teoria da Imputação objetiva e os delitos militares culposos: reflexos.
  7. Critérios de classificação do crime militar (ratione legis, ratione materiae, ratione loci, ratione numeris, ratione temporis, ratione personae).
  8. Crimes propriamente militares – aspectos peculiares.
  9. O tratamento do erro em matéria penal militar. Estado de necessidade exculpante. Fórmulas que ampliam a tipicidade penal militar: a figura do cabeça nos crimes polissubjetivos.
  10.  Modelo sancionador penal militar. Particularidades e institutos singulares. Perda da graduação como sanção acessória e perda do posto e da patente como sanção autônoma. A pena capital e sua incidência em período de beligerância. Trato constitucional.
  11. O Direito Penal Militar como garantia da operacionalidade das Forças Armadas
  12.  Estudos de Direito Comparado acerca do Direito Punitivo Militar
  13. Tendências Hodiernas do Direito Penal Militar

 

BIBLIOGRAFIA:

ALMEIDA, Edmar Jorge. Do crime militar culposo. Boletim Científico da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU, Ano I, nº 5, out./dez., 2002.

ARAÚJO, João Vieira de. Direito penal do exercício e armada. Laemmert & c. Editores, RJ, 1898.

ASSIS, Jorge César. Comentários ao Código penal Militar, Juruá, Curitiba, 2010.

BADARÓ, Ramagem. Comentários ao código penal militar de 1969 – volumes 1º e 2º. Editora Juriscrédi Ltda, São Paulo, 1972.

BANDEIRA, Esmeraldino O. T. Curso de direito penal militar. Livraria Francisco Alves, RJ, 1913.

------------------------------Tratado de direito penal militar brasileiro – parte geral, volume primeiro, jacintho Ribeiro dos Santos Editor, RJ, 1925.

CARVALHO, Virgílio Antonino de. Direito penal militar brasileiro. Bedeschi, 1940.

CASCIO, Manlio Lo. Diritto penale militare. Milano. Dott. A. Griuffrè. Editore, 1958.

CHASSAGNE-BELIN, Paul. Délits militaires, Paris, 1911.

CAMPOS JUNIOR, José Luiz Dias. Direito penal e justiça militares – inabaláveis princípios e fins. Juruá Editora, Curitiba, 2001.

COLOMBO, Carlos J. El derecho penal militar y la disciplina. Libreria Jurídica Valério Abeledo Editor, Buenos Aires, 1953.

COSTA, Álvaro Mayrink da. Crime Militar, 2ª edição reescrita e ampliada, Lúmen Júris editora, RJ, 2005.

DUARTE, Antônio Pereira. Direito Penal Militar de Angola e seu atual Estágio Evolutivo. Revista da Associação das Justiças Militares, Set e Out 2012.

FIGUEIREDO, Telma Angélica. Excludentes de ilicitude no direito penal militar. Lúmen Júris Editora, RJ, 2004.

GIUFFRÈ, Vincenzo. Il diritto militare dei romani. Seconda Edizione, Pàtron Editore – Bologna, 1983.

GUSMÃO, Chrysolito de. Direito penal militar. Jacintho Ribeiro dos Santos Editor, RJ, 1915.

JUNIOR, Rolf Koerner. Obediência hierárquica. Del Rey, Belo Horizonte, 2003.

LALLA, Paolo de. Saggio sulla specialità penale militare. Casa Editrice Dott. Eugenio Jovene, Napoli, 1990.

LOBÃO, Célio. Direito penal militar. – 2ª ed. Atualizada. Brasília: Brasília Jurídica, 2004.

LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito penal militar. Atlas, SP, 1992.

MACHADO, Raul. Direito penal militar, F.l Briguiet Editores, RJ, 1930.

MUNOZ, Ildefonso M. Martinez. Derecho militar Y derecho disciplinario militar. Ediciones Depalma, Buenos Aires, 1977.

REICHARDT, H. Canabarro. Código penal militar. A. Coelho Branco Fº, RJ, 1945.

ROMEIRO, Jorge Alberto. Curso de direito penal militar: parte geral. Saraiva, SP, 1994.

RONDATO, Silvio. Diritto penale militare. CEDAM, Padova, 1998.

ROTH, Ronaldo João. Temas de direito militar. Editora Suprema Cultura, SP, 2004.

TEIXEIRA, Silvio Martins. Novo código penal militar do Brasil. Livraria Editora Freitas Bastos, RJ, 1946.

VENDITTI, Rodolfo. Il diritto penale nel sistema penale italiano. Dott. Settima edizione. A. Giuffrè Editore, Milano, 1997.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl e Cavallero Ricardo Juan. Derecho penal militar- lineamientos de la parte general. Ediciones Jurídicas Ariel, Buenos Aires, 1980.

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V

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR

HORAS

EMENTA: Objeto da Disciplina. Evolução histórica do processo penal militar. Estudo de Direito Comparado. A Justiça Militar – estrutura e organização em tempo de paz e de guerra.Sistema Acusatório. Investigação Criminal. Ação Penal Militar: princípios e regras nucleares. Procedimentos Especiais e Procedimentos Ordinários. Teoria da Prova no processo penal militar. Medidas Preventivas e Assecuratórias. Teoria das Nulidades. Sistema do Escabinato.  Execução da sanção penal militar e seus Incidentes.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

 

1.    O processual penal militar no contexto do ordenamento processual penal. Princípios reguladores.

2.    Conceito e Objeto da disciplina.

3.    Razão da existência do Foro Militar. Natureza e limites da jurisdição penal militar. Jurisdição penal militar de paz e jurisdição penal militar de guerra.

4.    Critérios de definição da justiça especial e características distintivas em relação à justiça comum.

5.    Autonomia judicante militar.

6.    Competência do Foro Militar. Extensão ao civil.

7.    Justiça Militar e sua estrutura constitucional. O Superior Tribunal Militar e suas competências originárias. 

8.    Do sistema de escabinato, sua origem, composição e características. Os Órgãos especializados.

9.    Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar: princípios nucleares e aspectos gerais. A hierarquia como fator endógeno da investigação e do processo no sistema jurídico militar. Críticas à sistemática investigatória na órbita militar.

10. Ação penal militar e seus princípios informativos.

11. A prova na dogmática processual penal militar. Princípios axiológicos.

12.Tutela de urgência no processo penal militar.

13.Processo penal militar ordinário. O julgamento no Foro Militar e seus matizes específicos.

14.Processos penais militares especiais. Deserção. Insubmissão. Habeas Corpus.

15. Processos de competência originária do STM.

16.A doutrina das nulidades e seus fundamentos no Código de Processo Penal Militar.

17. Recursos e ações impugnativas autônomas no Código de Processo Penal Militar. Da Reclamação e da Correição parcial.

18.A Execução da pena em relação ao militar e ao civil.

 

 

BIBLIOGRAFIA:

 

BANDEIRA, Esmeraldino. Direito, Justiça e Processo Militar, 2 volumes, 2ª ed., Livraria Francisco Alves, RJ, 1919.

BRASILEIRO, Renato. Manual de Processo Penal, Editora Impetus, 2011.

CARVALHO, Esdras dos Santos. O Direito Processual Penal Militar Numa Visão Garantista, Lúmen Júris Editora, RJ, 2010.

DELMAS-MARTY, Mireille. Processos Penais da Europa, Lúmen Júris Editora, RJ, 2005.

GARCÍA, Olga Gil. La Jurisdicción Militar En La Etapa Constitucional, Marcial Pons, Madrid,1999.

LOBÃO, Célio. Direito Processual Penal Militar, Editora Método, SP,  2009.

LOUREIRO NETO, José da Silva. Direito processual penal militar. Atlas, SP, 1992.

MIGUEL, Cláudio Amin e Coldibelli Nelson. Elementos de direito processual penal militar. Lumen Juris, RJ, 2000.

PACHECO, Denílson Feitoza. Direito Processual Penal – Teoria, Crítica e Práxis, 3ª ed., Editora Impetus, 2005.

PINTO, Airton de Oliveira. Justiça Militar – Elementos de direito penal militar. Apex, RJ, 1975.

PRATES, Homero. Código da Justiça Militar – comentado, anotado e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Militar, Livraria Editora Freitas Bastos, RJ, 1939.

RICCIO, Giuseppe. Ordinamento militare e processo penale. 2 volumes, Edizione Scientifiche Italiane, 1983.

RAMOS, João Gualberto Garcez. A Tutela de Urgência no Processo Penal Brasileiro – Doutrina e Jurisprudência, Del Rey, Belo Horizonte, 1998.

ROTH, Ronaldo João. Justiça Militar e as peculiaridades do juiz militar na atuação jurisdicional, editora Juarez de Oliveira, 2003.

SARAIVA, Alexandre José de Barros Leal. Inquérito policial e auto de prisão em flagrante nos crimes militares. Atlas, SP, 1999.

VENDITTI, Rodolfo. Il processo penale militare. Dott. A. Giuffrè Editore, Milano, 1997.

 

 

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VI

 

DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E DIREITO PENAL INTERNACIONAL

HORAS

EMENTA: Conceito e objeto da disciplina. Direito Internacional e sua Importância na Solução dos Conflitos Armados. Evolução histórica das leis de guerra. Estudo das Convenções de Genebra e Protocolos Adicionais. A Cruz Vermelha Internacional. O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional. O Direito Internacional Humanitário e o Terrorismo. O atentado de 11 de setembro e sua repercussão mundial

 

CONTEUDO PROGRAMÁTICO:

 

Unidade I – ASPECTOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO (10 h/a)

 

1)Introdução ao Direito Internacional Humanitário: Conceito. Natureza. Fontes. Evolução histórica. Relação entre Direito Internacional Humanitário e o  Direito Internacional dos Direitos Humanos.

2)Princípios  do Direito Internacional Humanitário: Cláusula Martens. Humanidade, Necessidade e Proporcionalidade. A distinção fundamental entre civis e combatentes. Proibição de causar males supérfluos e sofrimento desnecessário. Independência do ius in bello em relação ao ius ad bellum

3)Um retrato jurídico do DIH:competências ratione materiae,  personae,  loci e  temporis.

 

Unidade II – DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO POSITIVO (16 h/a)

 

4) O “Direito de Haia”: Restrição de meios e métodos de combate

4.1    Proibição de atacar civis

4.2    Proibição de atacar bens civis: a noção de margin: 0cm 0cm 0pt 39.6pt; text-align: width= justify; layout-grid-mode: char;objetivos militares

4.3    Proibição de ataques indiscriminados

4.4 Proibição de atacar bens culturais e lugares de culto

4.5 Outros locais que não podem ser objetos de ataques

4.6    Armas proibidas

4.7 Meios e métodos de combate proibidos

4.8 Proibição de causar graves danos ao meio ambiente

4.9 Proibição de atos terroristas

4.10 Medidas de precaução

5) O “Direito de Genebra”:  Proteção de quem não participa ou não participa mais das hostilidades

5.1 Direito ao socorro e a proteção das vitimas militares: feridos, doentes e náufragos

5.2 Pessoal médico e religioso

5.3 Emblemas, sinais e sinalizações distintivas

5.4 Proteção dos prisioneiros de guerra

5.5 Proteção dos civis

6) Regras restritivas e protetivas nos Conflitos Armados Não –Internacionais:

6.1 O art. 3.o. comum às Convenções de Genebra de 1949

6.2 O Protocolo Adicional II de 1977

 

Unidade III – MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO( 04 h/a)

 

7)Mecanismos normativos: Difusão do DIH. Cláusula obrigando as Partes  “a respeitar e fazer respeitar o DIH”

8)Mecanismos institucionais: Potências Protetoras. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha. A Comissão internacional para a apuração dos fatos

9)Mecanismos penais: Sanções por violações graves ao DIH

 

Unidade IV – INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL INTERNACIONAL (10 h/a)

 

10)Direito Penal Internacional: Conceito. Natureza.Fontes. Evolução Histórica. Sujeitos da responsabilidade penal internacional. Relação entre Direito Penal Internacional, Direito Internacional dos Direitos Humanos,  Direito Internacional Humanitário.

 

11)Crimes Internacionais: Natureza. Classificação. Crime de genocídio. Crimes contra a humanidade. Crimes de guerra. Crime de agressão. Outros crimes internacionais.

 

Unidade V – IMPLEMENTAÇÃO DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL (14 h/a)

 

12)Jurisdições  Nacionais e crimes internacionais: Obrigação estatal: Aut dedere aut judicare. Competência universal. Impedimentos legais do direito interno à persecução de crimes internacionais.

13)Justiça Penal Internacional: De Versalhes (1919) à Roma (1998)

14)Tribunal Penal Internacional: Competência. Princípio da complementariedade e garantias processuais. Princípios Gerais de Direito Penal. Composição e administração. O Ministério Público. Investigação e processo. Infrações contra  administração da justiça. O papel da vítima. Penas. Cooperação Penal Internacional . Casos  em andamento

 

Unidade VI – IMPACTO DO ESTATUTO DE ROMA NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO (6 h/a)

 

15)Angola e o DIH: panorama das ratificações dos principais instrumentos do ius in bello

16) O direito penal interno e os crimes internacionais

 

 

BIBLIOGRAFIA:

                        LIVROS BRASILEIROS :

DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO:

 

BORGES, L. Estrela, O Direito Internacional Humanitário: A proteção do indivíduo em tempo de guerra, Belo Horizonte, Del Rey, 2006.

 

CANÇADO TRINDADE, A.A, As três vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana : direitos humanos, direito humanitário, direito dos refugiados. San José (Costa Rica) ; Brasília : IIDH, CICV, ACNUR, 1996.

 

CINELLI, C-F, Direito Internacional Humanitário: Ética e Legitimidade na aplicação da força em conflitos armados,  Curitiba, Juruá, 2011.

 

CHEREM, M-T. Costa Sousa, Direito Internacional Humanitário, Curitiba, Juruá, 2002.

 

JARDIM, T. Dal Maso, O Brasil e o Direito Internacional dos Conflitos Armados, Sergio Antonio Fabris Ed., Porto Alegre, 2006, 2v.

 

KRIEGER, C. Amorim, Direito Internacional Humanitário – O precedente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e o Tribunal Penal Internacional, Juruá, Curitiba, 2006.

MARQUES, H., Direito Internacional Humanitário, Limites da Guerra, Rio de Janeiro, ADCOAS, 2004.

MELLO, C. Duvivier de Albuquerque, Direitos Humanos e Conflitos Armados, Rio de Janeiro, Renovar, 1997.

 

SWINARSKI, C., Introdução ao direito internacional humanitário, Brasília, CICV, 1996.

 

_________, A norma e a guerra. Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris, 1991.

DIREITO PENAL INTERNACIONAL:

ALFLEN, P. R. (Organizador), Direito Penal Internacional, Porto Alegre, Safe, 2004.

AMBOS, K. e JAPIASSU, C.-E (Organizadores), Tribunal Penal Internacional – Possibilidades e Desafios, Rio de Janeiro, Lúmen Iuris, 2005.

BAZELAIRE, J-P e CRETIN, T., A Justiça Penal Internacional, São Paulo, Manole, 2003.

CHOUKR, F. e AMBOS, K. (éds), Tribunal Penal Internacional, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2000.

DE CARVALHO, S., O Direito Penal no Estatuto de Roma – Leituras sobre os fundamentos e a Aplicabilidade do Tribunal Penal Internacional, Rio de Janeiro, Lúmen Iuris, 2005.

DE LIMA, R. Montovani e BRINA, M. Martins da Costa, O Tribunal Penal Internacional – Coleção para entender, Belo Horizonte, Del Rey, 2006.

FERNANDES, D.A., Tribunal Penal Internacional – A concretização de um sonho, Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

GONÇALVES, J. Brito, Tribunal de Nuremberg – 1945-1946 – A gênese de uma Nova Ordem  no Direito Internacional, Rio de Janeiro, São Paulo, Renovar, 2001.

JAPIASSU, C.-E, O Tribunal Penal Internacional – A Internacionalização do Direito Penal, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2004.

JAPIASSU, C.-E, Direito Penal Internacional- Estrangeiro e Comparado, Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006

LORANDI, A. (Coordenadora), Tribunal Penal Internacional – Implementação do Estatuto de Roma no Brasil, Brasília, Ministério Público Militar, 2007.

MAIA, M., Tribunal Penal Internacional – Aspectos Institucionais, Jurisdição e Princípio da Complementariedade, Belo Horizonte, Del Rey, 2001.

MAZZUOLI, V. de Oliveira, Tribunal Penal Internacional e o Direito Brasileiro, São Paulo, Premier Máxima, 2005.

SCHMIDT, A. Zenkner (Coordenador), Ministério Público na Jurisdição Penal Internacional, Rio de Janeiro, Lumen Iuris, 2006.

SOARES, D. de Souza e DOLINGER, J., Direito Internacional Penal – Tratados e Convenções, Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

                  OBRAS ESTRANGEIRAS:

DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO:

DAVID, E., Principes de droit des conflits armés. Bruxelas, Bruyant, 2002.

PICTET, J., Le droit humanitaire et la protection des victims de la guerre, Genève, 1973

SASSOLI, M. e BOUVIER, A.A., Un droit dans la guerre?, Genève, CICR, 2003, V. I 3 II

STEINER, H. e ALSTON, P., Human rights in context: law, politics, morals, Oxford/New York, Oxford University Press, 1996.

 

DIREITO PENAL INTERNACIONAL:

 

AMBOS, K., MALARINO, E. (éd.), Persecución Penal Nacional de Crímenes Internacionales en América Latina Y España, Bonn, Montevideo, Konrad-Adenauer-Stiftung A.C., 2003.

BASSIOUNI, C., Introduction au Droit Pénal International, Bruxelles, Bruylant, 2002.

BASSIOUNI, C, Introduction to International Criminal Law (International & Comparative Criminal Law), Ardsley, New York,  Transnational Publishers, 2003.

BASSIOUNI, C, International Criminal Law: Crimes, Procedural and Enforcement Mechaniscs, Enforcement, Ardsley, New York,  Transnational Publishers, 2001.

CASSESE, A.,  DELMAS-MARTY, M. (éds.), Juridictions Nationales et Crimes Internationaux. Paris, PUF, 2002.

CASSESE, A.,  DELMAS-MARTY, M. (éds.), Crimes Internationaux et Juridictions Internationales Paris, PUF, 2002.

CASSESE, A, International Criminal Law, Oxford, New York, Oxford University Press, 2003, 472 p.

CASSESE, A., GAETA, P. & JONES, J. (dir.) The Rome Statute of the International Criminal Court - Commentary, New York, Oxford University Press, 2001.

SCHABAS, W., An Introduction to the International Criminal Court, Cambridge, Cambridge University Press, 2004.

SCHABAS, W., Genocide in International Law, Cambridge: Cambridge University Press, 2000.

 

TRIFFTERER, O. (ed), Commentary on the Rome Statute of the Internacional Criminal Court, Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellscaft, 1999.

 

                                     INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

 

IV Convenção de Haia sobre as leisfont-family: 'Arial','sans-serif';/strongTribunal Penal Internacional: e costumes da  guerra terrestre e seu anexo (1907).

Carta das Nações Unidas (1945)

Carta do Tribunal Internacional Militar de Nuremberg (1945)

Convenção para a prevenção e repressão do crime de genocídio (1948)

I Convenção de Genebra que protege os feridos e doentes das Forças Armadas em campanha (1949)

II Convenção de Genebra que protege os feridos, doentes e náufragos das Forças Armadas no mar (1949)

III Convenção de Genebra  que protege os prisioneiros de guerra (1949)

IV Convenção de Genebra que protege a população civil (1949)

Convenção de Haia  sobre a proteção de bens culturais em caso de conflito armado (1954)

Protocolo para a proteção de bens culturais em caso de conflito  armado (1954)

Convenção sobre a proibição do desenvolvimento,  produção  e  estocagem  de  armas  bacteriológicas  (biológicas)  e  à base  de  toxinas  e  sua  destruição ( 1972)

Convenção internacional sobre a eliminação e repressão do crime de apartheid (1973)

Convenção sobre a interdição de utilizar técnicas de modificação do meio ambiente para fins militares ou outros fins hostis (1976)

Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra que reforça a proteção das vítimas de conflitos armados internacionais e amplia a definição dos mesmos às guerras de libertação nacional (1977)

·         Protocolo Adicional II às Convenções de Genebra que reforça a proteção das pessoas afetadas por conflitos armados internos(1977)

·         Convenção sobre a interdição ou a limitação do emprego de certas armas convencionais que podem ser consideradas excessivamente lesivas ou geradoras de efeitos indiscriminados  (1980).

·         Protocolo relativo a estilhaços não localizáveis (Protocolo  I à Convenção de 1980 sobre armas convencionais) – (1980)

·         Protocolo sobre a interdição ou limitação do emprego de minas, armadilhas e outros artefatos (Protocolo  II à Convenção de 1980 sobre armas convencionais) – (1980)

·         Protocolo sobre a interdição ou limitação do emprego de armas incendiárias (Protocolo  III à Convenção de 1980 sobre armas convencionais) – (1980)

·         Convenção contra a tortura e outras penas e tratamentos cruéis, inumanos ou degradantes (1984).

·         Convenção  internacional sobre a proibição  do  desenvolvimento,  produção, estocagem  e  uso  de  armas  químicas  e sobre  a  destruição  das  armas  químicas existentes no mundo (1993)

·         Estatuto do Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (1993)

·         Estatuto do Tribunal Penal Internacional para Ruanda (1994)

·         Protocolo relativo a  armas  cegantes  a  laser (Protocolo  IV à Convenção de 1980 sobre armas convencionais)-(1995)

·         Protocolo relativo a limitação do emprego de minas,  armadilhas  e  outros artefatos  (Protocolo II à Convenção de 1980 sobre armas convencionais modificado em 3 de maio de 1996)

·         Convenção  sobre  a  proibição  do uso,  armazenamento,  produção  e transferência de minas antipessoal  e sobre  sua  destruição (1997)

·         Estatudo de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)

·         Segundo Protocolo relativo à Convenção de Haia  sobre a proteção de bens culturais em caso de conflito armado (1999)

·          Protocolo facultativo referente a Convenção sobre os direitos da criança, concernente ao envolvimento de crianças em conflitos armados (2000)

·         Protocolo Adicional III às Convenções de Genebra que que adota um sinal distintivo adicional (2005)

 

            SITES INTERNET

www.cicr.org (Comitê Internacional da Cruz Vermelha)

www.icc-cpi.int (Tribunal Penal Internacional)

www.iccnow.org (ONG -Coalizão para a Corte Penal Internacional)

www.un.org (Nações Unidas)

www.un.org/icty (Tribunal Penal Internacional ad hoc para a ex-Iugoslávia)

http://69.94.11.53/ (a partir do site da ONU - Tribunal Penal Internacional ad hoc para Ruanda)

www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/universais   (Gabiente de Documentação de Direito Comparado de Portugal)

www.dhnet.org.br/direitos/sip/dih/dih (ONG - DHNET)

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UD VII

DIDÁTICA DE ENSINO SUPERIOR (A DISTÂNCIA)

HORAS

Conteúdo a ser definido pelo Prof. Douglas Cardelli

60

 

UD VIII

METODOLOGIA DO ENSINO E DA PESQUISA (A DISTÂNCIA)

HORAS

Conteúdo a ser definido pelo Prof. Douglas Cardelli

30

 

UD IX

TEORIA GERAL DO PROCESSO

HORAS

Conteúdo a ser definido pelo Prof. Dr. Alexander Jorge Pires

15

 

UD X

TEORIA GERAL DO CRIME

HORAS

I – Princípios Penais

II – Problemas Penais Contemporâneos:

1 – A Globalização do Crime

1.1. Expansionismo Penal

A – Direito Penal do Inimigo (Günter Jakobs);

B – Velocidades do Direito Penal (Jesús-Maria Silva Sánchez);

C – Organizações Criminosas Transnacionais;

 

D – Forças Armadas e Repressão aos Delitos Transfronteiriços.

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Saiba mais

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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